PIS/PASEP: conheça e saiba como receber o benefício que pode dar uma força no seu bolso
O PIS/PASEP pode estar disponível para você. Confira aqui as principais informações referentes a este benefício e saiba como recebê-lo!
Você já imaginou ter dinheiro a mais na sua conta para pagar as dívidas ou comprar o que você quer? A boa notícia é que o Pis/Pasep pode estar disponível para você!
Essa iniciativa do Governo Federal pode oferecer aquele alívio nas finanças que você precisa! Não quer perder tempo? Então, saiba que elaboramos um passo a passo para que você entenda melhor como receber o saldo disponível.
Mas, caso queira continuar sabendo o que é o PIS/PASEP, como ele funciona e entre outras informações sobre, basta apenas continuar lendo este conteúdo!
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária, destinadas ao financiamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do setor público, respectivamente.
O PIS, criado pela Lei Complementar nº 7/1970, é destinado aos empregados do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Enquanto isso, o PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, é voltado para os servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
Lembrando que os dois foram unificados e são dois benefícios em um só!
Qual a diferença do PIS e PASEP?
O PIS e o PASEP são programas mantidos pelo governo brasileiro destinados a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país. O PIS foi criado em 1970, enquanto o PASEP foi criado em 1971.
Nesse sentido, o PIS é voltado para beneficiários do Regime Geral da Previdência Social e destina-se a fornecer um Auxílio de emergência financeira para trabalhadores brasileiros, enquanto o PASEP é destinado para aqueles que são servidores públicos.
De modo geral, os dois programas oferecem um Benefício de até R$1.302, seguindo os dias trabalhados.
Quais os benefícios do PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), oferecem diversas Vantagens aos trabalhadores inscritos.
Um dos principais Benefícios do PIS/PASEP é o Abono Salarial, criado para promover a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
Nesse sentido, o Abono Salarial do PIS/PASEP tem como principais objetivos ajudar a minimizar as desigualdades salariais no país e apoiar os trabalhadores de baixa renda.
O abono salarial do PIS/PASEP, por sua vez, é um benefício no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos trabalhadores de empresas privadas (pis) e servidores públicos (pasep).
Qual o valor do PIS/PASEP?
O valor do abono salarial do PIS/PASEP é determinado com base no número de meses trabalhados no ano-base em questão. Esse pagamento é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador formal no respectivo ano, considerando o limite máximo de um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento.
Critérios de cálculo
O cálculo do valor do abono salarial é feito da seguinte maneira:
- Proporcionalidade: O valor é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base. Para ter direito ao abono salarial completo, equivalente a um salário mínimo, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por todos os 12 meses do ano-base.
- Mês de Serviço: Considera-se um mês de serviço a partir de 15 dias trabalhados dentro do mesmo mês.
- Fracionamento: O valor do benefício é fracionado em 12 partes, correspondentes aos meses do ano, sendo pago apenas a fração correspondente aos meses trabalhados.
Exemplo de Cálculo
Se um trabalhador atuou por 6 meses no ano-base, ele receberá metade do valor do salário mínimo vigente como abono. Se o salário mínimo for, por exemplo, R$ 1.100,00, o trabalhador receberá R$ 550,00 de abono.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP
O calendário de pagamento do PIS/PASEP é estabelecido anualmente pelos órgãos responsáveis, a Caixa Econômica Federal (para o PIS) e o Banco do Brasil (para o PASEP), e segue critérios específicos para determinar as datas de pagamento do abono salarial.
Esse calendário é definido levando em consideração, principalmente, o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número de inscrição (no caso do PASEP).
Estrutura do calendário de pagamento:
- PIS (Caixa Econômica Federal): O pagamento do PIS é realizado seguindo o mês de nascimento do trabalhador. Geralmente, começa a ser pago no segundo semestre de cada ano e segue até o primeiro trimestre do ano seguinte. Os trabalhadores nascidos nos primeiros meses do calendário tendem a receber o abono salarial primeiro.
- PASEP (Banco do Brasil): O pagamento do PASEP segue o número final da inscrição do servidor público. Assim como o PIS, o pagamento geralmente inicia no segundo semestre e se estende até o primeiro trimestre do ano seguinte.
Como consultar o calendário?
O calendário oficial de pagamentos é divulgado todos os anos pelos órgãos responsáveis e pode ser consultado:
- PIS: No site ou aplicativos da Caixa Econômica Federal, além de terminais de autoatendimento e agências da Caixa.
- PASEP: No site ou agências do Banco do Brasil, onde é possível verificar as datas específicas de pagamento conforme o número de inscrição.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
É de suma importância salientar que o PIS/PASEP são programas destinados a um público diferente. Sendo assim, também possuem requisitos distintos.
Como já é do seu conhecimento, o PIS é destinado para os trabalhadores de empresas privadas. Mas não basta apenas se encaixar nesse critério, é preciso:
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 5 anos;
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- É necessário ter informado os dados ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Já o PASEP, é destinado para os servidores públicos que atendam às exigências listadas a seguir:
- Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;
- O cadastro no PASEP precisa ter, pelo menos, 5 anos;
- Ter recebido até 2 salários mínimos de média mensal;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Ser declarado corretamente do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.
Cada um dos grupos citados tem direito a um montante do programa, que varia de acordo com a categoria e as horas trabalhadas.
O PIS/PASEP permite aos beneficiários realizarem saques e compras com o cartão cidadão, além de serem autorizadas retiradas de dinheiro em caixas eletrônicos.
Passo a passo de como receber o PIS/PASEP
Receber o PIS/PASEP é um processo simples e direto, destinado a assegurar que os trabalhadores elegíveis possam acessar seus benefícios com facilidade.
Lembrando que o processo varia ligeiramente entre o PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP, para os servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.
O pagamento do abono salarial pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da sua situação:
- Crédito em Conta: Para correntistas da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP), o valor pode ser depositado automaticamente na conta, facilitando o acesso ao benefício.
- Cartão Cidadão: Quem possui o Cartão Cidadão pode realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas (para o PIS), ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (para o PASEP), utilizando a senha cadastrada.
- Em Agências Bancárias: Na ausência do Cartão Cidadão, é possível retirar o abono diretamente em uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP), apresentando um documento oficial com foto.
