Casamento civil gratuito: Você pode casar sem pagar nada

Está querendo casar, mas não tem condições financeiras de pagar a documentação no cartório? Então saiba como funciona o casamento civil de graça!

Imagine a alegria de celebrar seu amor sem se preocupar com as despesas do cartório. Com o casamento civil gratuito, você e seu parceiro podem oficializar a união e desfrutar de todos os benefícios legais, sem gastar nada!

Quer saber a melhor parte? Esta oportunidade ainda está ao seu alcance. Por isso, se você quer saber como aproveitá-la, preparamos um guia completo para você.

Interessado em saber mais sobre como funciona o casamento civil Gratuito? Então, veja abaixo como funciona, quem tem direito a ele e muito mais!

O que é o casamento civil de graça?

Muitas pessoas não sabem, mas é possível casar no civil de forma 100% gratuita. Mas afinal de contas, o que é o casamento civil de graça?! De modo simples e claro, assim como o nome já deixa bem claro, esse é um tipo de união onde não há nenhum custo sequer para ser realizado o casamento no cartório.

Assim como quem paga todas as taxas do cartório, os noivos que casaram de forma gratuita também têm a união válida de forma legal. Além disso, eles também são assegurados de todos os direitos, como os relacionados à divisão de bens e benefícios, por exemplo.

É de suma importância salientar que não estamos nos referindo a festa ou ao casamento no religioso e sim em toda a documentação exigida para oficializar a união perante o juiz do cartório. Ou seja, os noivos não precisam pagar por nenhuma documentação no cartório.

Caso os noivos queiram comemorar com uma festa, os mesmos terão que arcar com todos os custos relacionadas a ela.

Quem tem direito ao casamento civil de graça?

Quem procura por informações referentes ao casamento civil de graça, sempre quer saber quem tem direito a esta gratuidade, não é mesmo?!

De acordo com o artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, todos os cartórios em território nacional são obrigados a garantir gratuidade para as pessoas que se encaixarem nas regra. Mas afinal de contas, quais são essas regras?

Por lei, todo o casal que não possui condições financeiras para arcar com os custos do registro civil do casamento, podem pedir isenção e ter direito ao casamento civil de graça. Porém, é necessário declarar pobreza sob as penas da lei:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

O que é necessário para fazer o casamento civil de graça?

Assim como mencionado anteriormente, para conseguir realizar o casamento civil de graça é necessário declarar pobreza. Com o atestado de pobreza, também conhecido como Declaração de Hipossuficiência, o casal precisa se dirigir até o cartório do seu município e solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil.

Lembrando que este documento precisa estar assinado pelo casal. Apenas um não será válido. Sendo assim, preencham corretamente todos os campos em aberto com os dados solicitados nele. Feito isso, o cartório irá emitir um protocolo com uma data para que o casal volte e realize a consulta em relação ao pedido de isenção.

Com o casamento civil de graça é possível casar sem precisar pagar as taxas cobradas pelos cartórios brasileiros. Confira aqui o passo a passo.

Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas nele. Feito isso, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção.

Lembrando que este documento não possui um formato padrão e pode ser feito de forma manual. No entanto, é de suma importância garantir que todas as informações apresentadas são verídicas. Caso o governo perceba que há falsas informações, uma multa será cobrada no valor de dez vezes a mais dos cobrados pelo registro do casamento civil.

Como solicitar o atestado de pobreza e fazer o casamento civil de graça?

Como já é do seu conhecimento, para ter o casamento civil de graça, é necessário que o casal solicite o atestado de pobreza. Ao contrário do que muita gente pensa, este procedimento é simples e pode ser realizado em poucos minutos.

Mas afinal de contas, como ele é realizado? Clique no botão abaixo e saiba como e onde pedir o atestado de pobreza, conhecido também como Declaração de Hipossuficiência.

Shirlayne Thayse
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Shirlayne Thayse

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