Casamento civil gratuito: você pode casar sem pagar nada

Imagine a alegria de se casar sem se preocupar com as taxas do cartório. Com o casamento civil gratuito, você tem a possibilidade de oficializar a união e desfrutar de todos os benefícios legais, sem gastar nada!

Quer saber a melhor parte? Esta oportunidade pode estar ao seu alcance. Por isso, se você quer saber como aproveitá-la, preparamos um guia completo para você. Descubra agora como solicitar esse benefício!

Interessado em saber mais sobre o casamento civil Gratuito? Então, veja abaixo como funciona, quem tem direito a ele e muito mais!

O que é o casamento civil de graça?

Muitas pessoas não sabem, mas é possível casar no civil de forma 100% gratuita. Mas afinal de contas, o que é o casamento civil de graça?

De modo simples e claro, assim como o nome sugere, esse é um tipo de união no qual não há nenhum custo para a realização do casamento no cartório.

No entanto, assim como quem paga todas as taxas do cartório, os noivos que se casarem de forma gratuita também têm a união legalmente válida.

Além disso, eles também são assegurados de todos os direitos, como os relacionados à divisão de bens e benefícios, por exemplo.

É de suma importância salientar que não estamos nos referindo a festa ou ao casamento no religioso e sim a toda a documentação exigida para oficializar a união perante o juiz do cartório.

Ou seja, os noivos não precisam pagar por nenhuma documentação no cartório. Caso queiram comemorar com uma festa, os mesmos terão que arcar com todos os custos relacionadas a ela.

Quem tem direito ao casamento civil de graça?

Quem procura por informações referentes ao casamento civil de graça, sempre quer saber quem tem direito a esta gratuidade, não é mesmo?!

De acordo com o artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, todos os cartórios em território nacional são obrigados a garantir gratuidade para as pessoas que se encaixarem nas regras.

Mas afinal de contas, quais são essas regras? Por lei, todo o casal que não possui condições financeiras para arcar com os custos do registro civil do casamento pode pedir isenção.

E, assim, ter direito ao casamento civil de graça. Porém, é necessário declarar pobreza sob as penas da lei:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custos, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

O que é necessário para fazer o casamento civil de graça?

Assim como mencionado anteriormente, para conseguir realizar o casamento civil de graça é necessário declarar pobreza.

Com o atestado de pobreza, também conhecido como Declaração de Hipossuficiência, o casal precisa se dirigir até o cartório do seu município e solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil.

Lembrando que este documento precisa estar assinado pelo casal, ou seja, a assinatura de apenas um dos dois não será válida.

Sendo assim, preencham corretamente todos os campos em aberto com os dados solicitados nele.

Feito isso, o cartório irá emitir um protocolo com uma data para que o casal volte e realize a consulta em relação ao pedido de isenção.

Lembrando que este documento não possui um formato padrão e pode ser escrito de forma manual.

No entanto, é de suma importância garantir que todas as informações apresentadas são verídicas.

Caso o cartório perceba que há falsas informações, uma multa será cobrada no valor de dez vezes a mais do que o valor cobrado pelo registro do casamento civil.

Como solicitar o casamento civil de graça?

O casamento civil gratuito pode ser uma boa opção para quem quer oficializar sua união, mas não pode pagar a taxa que é cobrada pelo cartório.

Como já é do seu conhecimento, para ter acesso a esse benefício, é necessário que o casal solicite o atestado de pobreza.

Mas ao contrário do que muita gente pensa, este procedimento é simples e pode ser realizado em poucos minutos.

Quer saber como você pode solicitar o casamento civil de graça? Então, confira o artigo completo que preparamos para te explicar o passo a passo.

Escrito por

Shirlayne Thayse