Isenção de taxas para concursos públicos: quem tem direito?

Você está pensando em pedir a isenção de taxas para concursos públicos? Com esse direito, alguns candidatos podem não precisar pagar pelo valor cobrado pela inscrição no certame. Mas, para isso, é preciso saber as regras. Descubra aqui quem pode pedir a isenção de taxas para concursos públicos!

Como funciona a isenção de taxas para concursos públicos?

Muitos brasileiros pensam em mudar de emprego ou em se recolocar no mercado de trabalho. Em ambos os casos, a pessoa pode adquirir novos conhecimentos e ajudar nas finanças da família.

Hoje, uma alternativa é realizar um concurso público. Esse é o tipo de processo seletivo voltado para o preenchimento de vagas de emprego em empresas públicas (em âmbito municipal, estadual ou federal).

Normalmente, esses concursos são realizados por bancas organizadoras. Os mesmos possuem um edital, que traz várias informações sobre as regras do certame, as datas, as vagas disponíveis e entre outras.

Além disso, o mesmo pode trazer qual é a taxa de inscrição cobrada. Esse valor pode variar de caso para caso. Porém, dependendo do caso, o candidato pode pedir a isenção de taxas para concursos públicos.

Essa solução que deixa os concursos mais democráticos e que podem ser uma opção para pessoas de baixa renda. Aqui, é preciso lembrar que a lei pode trazer quem pode ou não pode pedir essa isenção.

Para pedir esse benefício, a pessoa precisa seguir os passos indicados pela banca e esperar pela avaliação da mesma. Nesse caso, a pessoa precisa estar atenta aos prazos e aos documentos solicitados.

Quem tem direito a isenção de taxas para concursos públicos?

Na hora de se inscrever em um concurso público, a pessoa interessada precisa estar atento a diversos pontos importantes. O valor das taxas cobradas para a realização dessa ação é uma dessas informações.

Como foi dito acima, esse preço é cobrado pelas bancas organizadoras. O interessado em participar de um concurso precisa pagar essa taxa para garantir sua participação. Mas há algumas exceções.

Há pessoas que podem pedir a isenção total ou parcial das taxas para concursos públicos. Esse é um direito garantido por lei. Porém, é preciso lembrar que a lei pode mudar de acordo com cada concurso.

No caso, há leis que podem ser aplicadas somente em concursos federais, em concursos estaduais ou em concursos municipais. Confira abaixo mais detalhes de como a isenção funciona em cada caso:

Isenção em concursos públicos federais

Os concursos públicos federais existem para ajudar quem deseja trabalhar em órgãos federais. Aqui, as regras para a isenção de taxas foram estabelecidas pelo Decreto Nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

Segundo esse decreto, a pessoa que tiver uma inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pode ficar isento do pagamento das taxas desses concursos.

O CadÚnico é uma base de dados do Governo Federal que pode caracterizar e identificar os brasileiros de baixa renda. Além disso, o cadastro pode ser importante para a concessão de alguns programas sociais.

Mas não é só isso. Ainda segundo a Decreto Nº 6.593/2008 diz que pessoas de baixa renda também pode contar com taxa de inscrição zero na hora de se inscrever em um concurso público federal.

Para fazer a solicitação, o interessado precisa estar com dois documentos importantes: o Número de Identificação Social (NIS) e uma declaração que comprove sua renda.

Isenção em concursos públicos estaduais

Do mesmo modo que acontecem nos órgãos federais, os órgãos estaduais também realizam concursos para contratar pessoas. Aqui, também é possível conseguir a isenção na taxa de inscrição dos certames.

Mas, nesse caso, as regras podem variar de acordo com a lei de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, doadores de sangue, alguns estudantes e pessoas de baixa renda podem ter acesso à isenção.

No Rio de Janeiro, os interessados em cargos públicos do estado e que atuaram como mesários podem pedir a isenção. Uma dica aqui é sempre conferir o edital para saber quem tem direito a essa facilidade.

Isenção em concursos públicos municipais

Os governos municipais também podem abrir concursos públicos para preencher vagas em seus órgãos públicos. Nesse caso, as regras para isenção de taxas também podem mudar de cidade para cidade.

Como pedir a isenção de taxas para concursos públicos?

Muitas pessoas possuem dúvidas de como pedir a isenção de taxas para concursos públicos. O processo de solicitação dessa facilidade pode ser prático e envolve algumas ações importantes.

Para pedir a isenção, o interessado precisa, primeiramente, olhar o edital para conferir todas as regras para a isenção. No mesmo documento, a pessoa pode verificar os prazos para o envio do pedido.

Após conferir as regras e o prazo, a pessoa precisa acessar a página dedicada para a enviar a solicitação (solicitação digital). Dependendo do caso, a pessoa pode ter que entregar os mesmos presencialmente.

Há ainda os casos onde o processo de pedido da isenção pode começar durante o processo de inscrição no concurso. Em outros, o interessado precisa preencher um formulário separado. Mas não é só isso.

Depois de enviar e colocar os documentos pedidos, é só esperar pela análise do pedido. Caso seu pedido seja negado, será preciso entrar com um recurso ou pagar o valor integral da taxa.

O interessado precisa estar atento às informações enviadas e aos documentos pedidos. Isso porque os mesmos podem ser levados em conta na hora da empresa decidir se irá conceder o benefício ou não.

Documentos que podem ser pedidos na hora de solicitar a isenção

Você sabe quais são os documentos que podem ser pedidos na hora de pedir a isenção de tarifas em um concurso público? Não? Confira abaixo uma relação com todos esses documentos:

• Documento de identidade (o RG ou a Carteira Nacional de Habilitação – CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda;
• Carteira de trabalho;
• Número de Identificação Social (NIS).

Gostou desse conteúdo sobre a isenção de taxas para concursos públicos? Conhecer mais sobre o assunto pode ser útil para quem está querendo fazer um concurso, mas não pode pagar as taxas.

Aqui, uma dica importante é sempre dar uma olhada no edital e não perder os prazos para a solicitação. Por fim, os interessados precisam deixar toda a documentação separada.

Escrito por

Pedro Giordan