Passe Livre PCD: saiba como solicitar a carteirinha que garante passagem gratuita

Se você é PCD (Pessoa com Deficiência) e se enquadra na modalidade de baixa renda,  saiba como solicitar a carteirinha que garante passagem gratuita. Iremos te explicar como adquirir, confira a seguir!

Passe Livre PCD: saiba como solicitar a carteirinha que garante passagem gratuita (Imagem: Divulgação)

O que é PDC?

Refere-se a terminologia usada atualmente que é Pessoa com Deficiência ou seja é todo individuo que possui uma limitação permanente ( Física, Visual, Auditiva e Intelectual).

O que é o Passe Livre PCD?

Segundo o decreto n°3298/1999, o Passe Livre cobre o deslocamento em ferrovias, rodovias e por barcos, no caso, a pessoa que o adquirir tem direito à passagens gratuitas para viagens em qualquer um dos meios de transportes citados.

Esse programa dirigido pelo Ministério da Infraestrutura(MI), tendo como requisito para garantia do benefício que a pessoa que o solicitar tenha:  

• Um laudo médico para comprovação de sua condição como PCD;
• Além de ser pessoa de baixa renda (renda familiar de até um salário mínimo por pessoa,  R$1.212 atualmente).
  
  

  Vale ressaltar que as PcD’s podem ser:

• Física;
• Auditiva;
• Mental;
• Visual;
• Múltipla.

Os responsáveis por fornece o laudo para PcD, geralmente é por um médico   da rede pública, ou conveniado com o SUS. Toda pessoa com deficiência tem direito a obter seu laudo.

Formas de solicitar o Passe Livre

Os solicitantes deste benefício devem entrar em contato com o Ministério da Infraestrutura, podendo ser respondido em um prazo de 30 dias.

A solicitação pode ser feita de várias formas, como presencial, via Correios ou até mesmo via internet, sendo totalmente grátis. A seguir, entenda como solicitar através dos três meios citados acima:

Presencialmente

É preciso ir ao posto de atendimento na Loja 2 da Estação Rodoviária de Brasília, no subsolo.

O solicitante deve ter consigo algumas documentações, sendo:

Documentos necessários para a solicitação

• Formulário para Requerimento de Beneficiário;
• Declaração da Composição e Renda Familiar;
• Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há um ano(no máximo);
• Formulário para requerimento de acompanhante para aqueles que precisam de um(assim como o CPF, Documentação de Identificação, Renda dessa pessoa e o grau de parentesco dela com o solicitante);
• Termo de Guarda, Tutela ou Curatela no caso de beneficiário menor de idade ou incapaz, cujo pai ou mãe não sejam os responsáveis legais;
• Foto 3×4 colorida com fundo branco;
• Documento de Identificação.

Viu como é simples? separe todos os documentos, pois será possível fazer a solicitação com a presença do original e da xerox.

Via Correios

Caso você não more em Brasília, ou por preferência, pode pedir através dos Correios, reunindo a mesma documentação citada acima. Essa documentação deve ser colocada em envelope e endereçado da seguinte forma: PASSE LIVRE, Caixa Posta n° 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília(DF).

Observação: o solicitante deve custear com o envio da documentação.

Pela Internet

Outra maneira de conseguir solicitar é através da internet, acessando o site do Ministério da Infraestrutura, na página do Passe Livre. Tendo acessado, é preciso seguir os seguintes passos:

• Informar os dados do beneficiário, familiares e acompanhante(se for preciso);
• Digitalizar e anexar os documentos pedidos
• Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a um ano;
• foto 3×4 colorida com fundo branco 
• cópia do Documento de Identificação;
• Assim como o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela para menos de idade ou incapazes onde os pais não são os responsáveis legais;
• Clicar no botão “Enviar para Análise”.

Agora que você já sabe como solicitar, basta entrar em contato com o Ministério da Infraestrutura e esperar por uma média de 30 dias para obter resposta. Compartilhe essa informação e boa sorte no seu pedido!

Escrito por

Álvaro Miguel